Política de Proteção de Dados Trade
POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS
TERMO DE CONSENTIMENTO E COMPROMISSO PARA TRATAMENTO DE DADOS
Considerando que a TRADE GESTÃO E SERVIÇOS, CNPJ 05586365000163, doravante denominada "Empresa", atua como uma agência de viagens intermediadora de serviços, cujo funcionamento envolve o tratamento de informações e dados pessoais de clientes e terceiros fornecedores para a efetiva prestação dos serviços oferecidos;
Considerando as disposições da Lei Federal 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), bem como as boas práticas do mercado, a Empresa estabelece a política de tratamento de dados pessoais conforme segue:
1. Coleta e Tratamento de Dados:
1.1. Informações Cadastrais: Para a contratação de pacotes ou serviços avulsos, a Empresa poderá coletar e compartilhar dados cadastrais dos clientes, incluindo nome completo, número de documento de identificação, telefone de contato, endereço de e-mail, data de nascimento, entre outros necessários.
1.2. Informações Complementares: Para a conclusão de alguns serviços, poderão ser solicitados dados complementares para análise de crédito e finalização da contratação, tais como digitalização de documentos, profissão, renda mensal, entre outros.
1.3. Processamento de Pagamentos e Informações Bancárias: A Empresa poderá atuar com empresas terceirizadas para processar pagamentos, podendo incluir dados bancários e de cartão de crédito.
1.4. Informações sobre Terceiros: Caso haja contratação de serviços para terceiros, os dados pessoais também serão compartilhados com os fornecedores finais para viabilizar a prestação dos serviços contratados.
1.5. Informações de Preferência: A Empresa poderá receber informações sobre preferências e planos de viagem dos clientes para melhor atendê-los.
1.6. Documentação Comprobatória: Em casos de reembolso ou revisão de multas, poderá ser solicitada documentação comprobatória, sujeita à análise da Empresa.
1.7. Atendimento ao Cliente: A Empresa disponibilizará canais de atendimento para fornecer informações sobre as comunicações realizadas.
2. Consentimento e Compromisso:
Ao utilizar os serviços da Empresa, o titular dos dados consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta política. No caso de pessoa jurídica, caberá ao responsável de gestão de viagens obter autorização para a utilização dos dados de terceiros.
3. Segurança e Confidencialidade:
A Empresa se compromete a adotar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais coletados, incluindo procedimentos para prevenir acessos não autorizados e incidentes de segurança da informação. A responsabilidade pelo sigilo e confidencialidade dos dados coletados estará restrita até o repasse das informações aos terceiros autorizados, os quais deverão seguir as mesmas práticas adotadas pela Empresa.
4. Auditoria e Avaliação:
A Empresa reserva-se o direito de realizar auditorias e avaliações para verificar a conformidade com esta política e com as disposições da LGPD.
5. Penalidades e Sanções:
A LGPD prevê penalidades em casos de não cumprimento das regras, incluindo multas e proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados.
6. Disposições Gerais:
Esta política é complementar aos contratos de prestação de serviços firmados entre a Empresa e seus clientes, prevalecendo sobre eventuais conflitos entre os documentos.
A observância desta política é fundamental para garantir a proteção dos dados pessoais dos clientes e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis, incluindo a LGPD e as boas práticas do mercado de agências de viagens.
TRADE GESTÃO E SERVIÇOS LTDA.
